O vereador Dudu Tavares apresentou, na Câmara Municipal de Macapá (CMM), o Requerimento n° 2.238/23, pedindo ao prefeito de Macapá que, nas vias, logradouros e prédios públicos da capital e dos distritos, sejam garantidas calçadas com acessibilidade para pessoas com deficiência. 

Na solicitação, o parlamentar frisou que este é um direito assegurado na Lei Federal nº 13.146/2015 - Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. 

“É necessário e importante que se garanta o acesso seguro nas vias de nossa cidade para as pessoas com deficiência. O requerimento é fruto de reclamações e denúncias recebidas pelo nosso gabinete itinerante”, registrou Dudu Tavares. 

A propositura foi aprovada na sessão desta terça-feira, 29, no Plenário da CMM.